Termos do Serviço

Termos do Serviço

Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos e condições. Leia-os com atenção antes de acessar ou utilizar as informações e Serviços disponíveis através do (“Site”). Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda em ficar vinculado pelos termos e condições abaixo, bem como à Política de Privacidade constante no Site. O Site pode modificar estes termos e sua política de privacidade a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor
imediatamente após a publicação no Site.
Uso do Site

Não faça uso indevido de nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com nossos Serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

O uso dos Serviços do Site não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você venha acessar no Site. Estes termos não permitem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados no Site. Você se compromete a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial, direito de propriedade intelectual, direito autoral e de terceiros, devendo responsabilizar-se perante a parte prejudicada e /ou terceiros.

Nós permitiremos acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana ao Site,
contudo você reconhece que se trata de um serviço online, podendo eventualmente haver
interrupções ou suspensão dos mesmos, inclusive, em razão da dependência de serviços de
telecomunicações prestados por terceiros. O Site não garante, de nenhuma forma, a prestação
do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros.

Nós nos eximimos de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do site ou dos computadores ou rede utilizados por você à rede mundial de computadores (internet).

Nós nos reservamos ao direito de efetuar eventuais manutenções em nossos sistemas e/ou em nossos Serviços visando melhoria na qualidade sem prévio aviso, bem como diante da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

Nós estamos constantemente alterando e melhorando os nossos Serviços, desta forma, poderemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e poderemos também suspender ou encerrar os Serviços ou um Serviço por completo, com a consequente rescisão do presente instrumento.

Dados Pessoais

Você deverá informar o Site de todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo e/ou sua empresa ou a empresa da qual faça parte, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Você é responsável por manter seu cadastro atualizado junto do Site. Se o Site encontrar divergências no seu cadastro, o Site suspenderá o seu acesso aos Serviços até que você regularize a situação.

Será aplicada a Teoria da Aparência ao presente termo, portanto, você, ou os sócios ou representantes legais será (ão) solidariamente responsável (is) e obrigado (os) a cumprir todas as disposições ora estabelecidas, caso a pessoa responsável pelo cadastramento seja considerada incapaz ou não seja representante legal legalmente nomeado.

Ao realizar o cadastro você declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o cancelamento imediato dos serviços, sem prévia notificação, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

Você autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula anterior seja feito e mantido pelo Site, bem como autoriza o Site a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos das legislações aplicáveis, e (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições dos recursos dos Serviços.

Você declara expressamente e concorda que o Site colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária (se necessário).

Acesso

Para acesso aos Serviços você indicará login (o seu email) e senha (únicos no cadastro), sem acesso simultâneo, que funcionarão como sua identificação para acesso aos Serviços.

O login e respectiva senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, seja a título gratuito ou oneroso. É importante que você preserve o acesso e sigilo desses dados.

Em caso de uso indevido do login e senha privativos, o Site poderá suspender o acesso aos Serviços, independentemente de notificação prévia, sem que isso seja considerado descumprimento ou gere qualquer indenização ou ressarcimento.

Vigência e Cancelamento

O presente instrumento vigerá por prazo indeterminado, a contar da data do aceite no Site, permanecendo o seu cadastro válido enquanto o seu login e senha estiverem ativos.

Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento e o Site também poderá deixar de prestar os Serviços a você ou, incluir ou criar novos limites nos Serviços a qualquer momento.

Caso você descumpra quaisquer termos e condições deste instrumento, o Site irá descontinuar os Serviços sem que isso gere qualquer ônus ou penalidades.

A não utilização dos Serviços não implica no cancelamento automático deste termo.

Política de Qualidade

Você poderá alterar ou remover os anúncios das vagas inseridos no Site. Na hipótese de alteração, você poderá fazê-la desde que o conteúdo alterado não resulte em violação as disposições destes termos, da Política de Privacidade e da Política de Qualidade.

Você autoriza o Site a publicar as vagas anunciadas em redes sociais e mecanismos de busca na internet, inclusive em links contidos nestas páginas, estando ciente que essa divulgação poderá gerar o compartilhamento dos links com as vagas pelos usuários desses mecanismos.

O compartilhamento de que trata o item acima importará tão somente na divulgação das vagas, não gerando qualquer disponibilidade, cessão ou transferência de propriedade de seus conteúdos ou base de dados para terceiros.

O conteúdo e as exigências contidas nas vagas anunciadas serão de sua total responsabilidade, que arcará com todos os ônus eventualmente decorrentes, seja de que natureza for, notadamente civis e penais, obrigando-se a indenizar o Site e a terceiros eventualmente prejudicados.

O Site poderá excluir qualquer vaga de emprego, cadastro e login, seja na forma de suspensão dos Serviços ou o seu banimento, caso você utilize o acesso para outros fins que não sejam o de recrutamento e seleção de profissionais, ou ainda, caso utilize de forma conflitante com a Política de Qualidadepara fins diversos do presente termo.

Nossos consultores e assistentes poderão entrar em contato com você para confirmar o anúncio cadastrado, e você poderá através do nosso Site fazer denúncias de anúncios cujos os termos ferem às políticas do Site e a legislação em vigor.

O Site não endossa qualquer conteúdo dos anúncios, não participa de negociações do candidato com terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, bem como veda, a divulgação de vagas que, exemplificadamente:

  1. exijam do candidato, para que este participe do processo seletivo anunciado — antes, durante ou após o seu término —, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração, seja para você ou para terceiros;
  2. se refiram a pirâmides, sistema “trabalhe em casa”, parcerias, correntes, irregularidades, ilegalidades ou imoralidades;
  3. contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, pois, vagas de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente assim exigir;
  4. ofereçam serviços de consultoria, distintos de uma oportunidade real de emprego;
  5. utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;

 

Na ocorrência de qualquer irregularidade ou infração, exemplificadamente exposta no item anterior, em relação ao anúncio de vagas no Site, você pagará uma multa ao Site de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por anúncio irregular, independente da exclusão da vaga do Site e/ou da suspensão dos Serviços.

Se o Site encontrar divergências no seu cadastro ou no cadastro das vagas anunciadas, a CATHO suspenderá o acesso e/ou as vagas até que você regularize a situação.

Disposições Gerais

O presente instrumento se realizará com total independência técnico operacional, sem exclusividade e/ou monodependência econômica, nem qualquer tipo de subordinação e/ou pessoalidade entre você e os colaboradores do Site, sendo que o presente instrumento não estabelece qualquer relação de emprego entre as Partes e os seus empregados e/ou prepostos.

Este termo não gera para qualquer das Partes nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.

A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes termos e condições não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial do Site em conformidade com a legislação aplicável.